EFEITOS-SENTIDO DE AGRESSÕES CONTRA EMPREGADA DOMÉSTICA EM AMBIENTE DE TRABALHO DOMÉSTICO NO ORDENAMENTO JURÍDICO TRABALHISTA E CRIMINAL
Resumo
Neste trabalho, apresentamos, à luz da Análise de Discurso, resultados de pesquisa sobre os efeitos-sentido de agressões do(a) empregador(a) contra empregada doméstica, em ambiente de trabalho doméstico, de um lado, sob a perspectiva do âmbito trabalhista e, de outro, sob o âmbito criminal geral e o especial da Lei Maria da Penha (LMP). O corpus foi constituído de onze (11) sequências discursivas (SDs) extraídas de petição inicial de processos trabalhistas em tramitação na Justiça do Trabalho de Vitória da Conquista, Bahia, datados de 2014 a 2018. Os resultados mostram que as agressões descritas nos processos trabalhistas que, nesse âmbito, produzem efeito-sentido de dano e assédio moral, no âmbito jurídico criminal, produzem efeitos-sentido de crimes previstos no Código Penal brasileiro. Além disso, essas mesmas agressões produzem efeitos-sentido de violência doméstica contra a mulher, dos tipos moral, psicológica e física, tipificada na LMP.
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