O INSTITUTO DO MATRIMÔNIO NAS ORDENAÇÕES FILIPINAS: OS EFEITOS DE SENTIDO DE “CASAMENTO” NA LEGISLAÇÃO PORTUGUESA APLICADA NO BRASIL
Resumo
Neste artigo, que resultou da análise dos principais dispositivos que versam sobre o casamento nas Ordenações Filipinas, objetivamos verificar os efeitos de sentido ali materializados. Trata-se, mais especificamente, de verificar como o casamento se configura neste período da história brasileira. A relevância da investigação foi abordar o casamento com base no estudo do período histórico em que vigorou o ordenamento português no Brasil. Os resultados mostram que a atividade legislativa acerca do matrimônio encontra-se vinculada ao poder do capitalismo e à manutenção do poder patrimonial do Brasil colônia. A instituição familiar é vista como centro de produção econômico-política do país.Referências
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