UMA POLÍTICA PATRIMONIAL E DE REGISTRO PARA AS LÍNGUAS BRASILEIRAS

Resumo

Neste texto discutimos as diretrizes de criação do Livro de registro das línguas,
um instrumento através do qual o Estado reconhece as línguas das comunidades
brasileiras como patrimônio cultural imaterial da Nação, dentro do Programa de Registro
do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) do Ministério da Cultura
do Brasil (MinC). Sustentado em um diagnóstico que mostra a necessidade de se
aprofundar a definição de um espaço de atuação política do Estado Brasileiro, em
conjunto com as sociedades civis, este instrumento propõe fomentar um fórum de debate
e de proposição de ações no campo das políticas lingüísticas em, ao menos, três linhas de
atuação:
1. A promoção do direito às línguas;
2. A instalação de políticas de registro e circulação das línguas e
3. A elaboração de equipamentos - instrumentos e dispositivos – articulados às
políticas lingüísticas.