O CASO DO JUIZ PASTOR: INTERTEXTUALIDADE, MODALIDADES ENUNCIATIVAS E PRÁTICA SOCIAL

Resumo

Sob a ótica dos estudos da linguagem, sobretudo sob o viés de Bakhtin, Foucault e Fairclough, tomo a prática discursiva jurídica e, logo, o discurso jurídico, como empiria a partir da materialidade de um processo de cunho do Direito Civil.

Este último, também conhecido como Direito fundamental ou comum, se destina a todos os homens no sentido de disciplinar o modo de ser e de agir das pessoas. O Código Civil é a constituição do homem comum, isto é, do que há de comum entre todos os homens. A Lei Civil não considera os seres humanos diferentes por seus títulos de cultura ou por sua categoria social, mas enquanto pessoas, garantidamente, situadas, com direitos e deveres, na sua qualidade de esposo e esposa, pai ou filho, credor ou devedor, etc (Reale, 1995).

Nosso foco empírico se materializa a partir de um recurso administrativo interposto em 2010 pelo Juiz C. R. de O. (o Reclamante), da cidade de Formosa-GO em busca de deferimento de solicitação quanto à autuação do Juiz W. F. de O. R. (o Reclamado), também magistrado aquela mesma Comarca[1]. Segundo o Juiz Reclamante, o Juiz Reclamado estaria exercendo, cumulativamente, a função/cargo de Pastor na Igreja Apostólica Fonte da Vida, situada também na cidade de Formosa/GO. Tal atividade estaria contradizendo as normas regulamentadoras para o exercício da magistratura, segundo a Resolução de nº 34 de 24/04/2007, estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça, pautada nas orientações da Constituição Federal de 1988, que veda, aos magistrados da União e dos Estados, o exercício, ainda que em disponibilidade, de outro cargo ou função, salvo o magistério. Entretanto, as afirmações do Juiz Reclamado aparecem no sentido de que, embora declare verídica sua função de pastor, não recebe qualquer valor referente a esta função e ainda invoca as considerações presentes na Constituição de 1988, quanto à inviolabilidade da religião, crença e culto. Sob o julgamento e voto da Corregedoria Geral da Justiça, a temática do processo foi conhecida, porém negada e arquivada. Ao todo este processo possui 278 páginas distribuídas em dois volumes.

[1] Prezando pela ética e preservação das partes envolvidas, optamos pelo anonimato quanto às reais identidades dos envolvidos no respectivo processo.